Política de Privacidade

Última atualização: 08 de fevereiro de 2026

1. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• Controlador: ZayroPay, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela ZayroPay para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados

2.1. Dados Cadastrais

Para abertura e manutenção da conta digital, coletamos:

• Pessoa Física: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão, renda mensal;
• Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, CNPJ, data de fundação, ramo de atividade, faturamento, dados dos sócios e representantes legais;
• Contato: E-mail, telefone celular, telefone fixo, endereço residencial/comercial completo;
• Documentos: Cópias digitalizadas de RG, CNH, comprovante de residência, contrato social, cartão CNPJ.

2.2. Dados Financeiros e Transacionais

• Dados bancários (banco, agência, número da conta);
• Chaves Pix cadastradas;
• Histórico de transações Pix (envio, recebimento, pagamentos);
• Boletos emitidos e pagos;
• Extratos e comprovantes digitais;
• Informações sobre contestações e devoluções (incluindo MED do Pix);
• Consultas a bureaus de crédito (quando autorizado).

2.3. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador;
• Páginas visitadas, tempo de navegação;
• Ações realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso e uso da API.

2.4. Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com suporte;
• E-mails trocados;
• Gravações de chamadas telefônicas (quando informado);
• Avaliações e feedbacks fornecidos.

2.5. Dados Sensíveis

A ZayroPay pode coletar dados biométricos (foto facial) para verificação de identidade, sempre com consentimento expresso do titular.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Bases Legais

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para fornecimento dos serviços de conta digital e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender regulamentações do Banco Central, Receita Federal, e legislação antibranqueamento de capitais;
• Legítimo interesse: Para prevenção à fraude, segurança, melhoria de serviços;
• Consentimento: Para finalidades específicas que requeiram autorização expressa;
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

3.2. Finalidades Específicas

Seus dados são utilizados para:

Finalidade	Base Legal
Abertura e manutenção da conta digital	Execução de contrato
Processamento de transações financeiras	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC)	Obrigação legal
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Obrigação legal / Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações regulatórias	Obrigação legal
Análise de crédito e risco	Legítimo interesse
Atendimento e suporte ao cliente	Execução de contrato
Envio de comunicações transacionais	Execução de contrato
Marketing e ofertas personalizadas	Consentimento / Legítimo interesse
Melhoria da plataforma e dos serviços	Legítimo interesse
Defesa de direitos em processos	Exercício regular de direitos

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Instituições Financeiras: Bancos e instituições de pagamento para processamento de transações e liquidação do Pix;
• Bureaus de Crédito: Serasa, Boa Vista, SPC para análise de crédito (quando autorizado);
• Prestadores de Serviço: Empresas de tecnologia, infraestrutura em nuvem, verificação de identidade, antifraude, atendimento ao cliente;
• Autoridades Públicas: Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, mediante ordem legal;
• Parceiros Comerciais: Para oferecimento de produtos e serviços complementares (com seu consentimento);
• Auditorias: Empresas de auditoria externa para conformidade regulatória.

4.2. Transferência Internacional

Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos:

• Garantimos que o país oferece nível adequado de proteção de dados ou;
• Estabelecemos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtemos seu consentimento quando requerido por lei.

4.3. Não Vendemos Seus Dados

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256);
• Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados, com autenticação multifator;
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e análise de vulnerabilidades;
• Backup: Cópias de segurança regulares com criptografia;
• Conformidade: Certificações de segurança (ISO 27001, PCI-DSS);
• Treinamento: Capacitação regular de equipe em segurança e privacidade;
• Testes: Penetration tests e auditorias periódicas;
• Plano de Resposta: Protocolo para resposta rápida a incidentes de segurança.

5.2. Prazo de Armazenamento

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Conta ativa: Durante toda a vigência do relacionamento;
• Obrigações legais: Por 5 anos após encerramento da conta (conforme Resolução CMN e legislação tributária);
• Defesa de direitos: Até o fim do prazo prescricional aplicável;
• Dados anonimizados: Podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

5.3. Exclusão de Dados

Após o prazo de retenção, seus dados serão:

• Excluídos permanentemente de nossos sistemas;
• Anonimizados de forma irreversível; ou
• Mantidos apenas se houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

6.1. Confirmação e Acesso

• Confirmar se realizamos tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais que possuímos.

6.2. Correção

• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Sujeito a obrigações legais de retenção.

6.4. Portabilidade

• Solicitar portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Em formato estruturado e interoperável.

6.5. Informação sobre Compartilhamento

• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

6.6. Informação sobre Não Consentimento

• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

6.7. Revogação do Consentimento

• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Não afeta tratamento realizado anteriormente com base em consentimento válido.

6.8. Oposição

• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

6.9. Revisão de Decisões Automatizadas

• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

6.10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

• Pela Plataforma: Área de configurações da conta;
• E-mail: [email protected]
• Canal do Encarregado (DPO): [email protected]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma.

7.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, segurança);
• Funcionais: Permitem lembrar suas preferências e configurações;
• Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma (Google Analytics);
• Marketing: Rastreiam suas preferências para oferecer conteúdo personalizado (requer consentimento).

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode:

• Gerenciar preferências de cookies na plataforma;
• Configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies;
• Observação: Bloqueio de cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

8. Marketing e Comunicações

8.1. Comunicações Transacionais

Enviaremos e-mails e notificações sobre:

• Confirmação de transações;
• Alertas de segurança;
• Atualizações de conta;
• Alterações em termos e políticas.

Estas comunicações não podem ser desativadas pois são essenciais ao serviço.

8.2. Comunicações de Marketing

Com seu consentimento, enviaremos:

• Novidades sobre produtos e serviços;
• Ofertas personalizadas;
• Conteúdos educacionais;
• Pesquisas de satisfação.

Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento clicando em "descadastrar" nos e-mails ou através das configurações da conta.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem autorização dos pais ou responsáveis. Se identificarmos dados de menores coletados sem autorização, excluiremos imediatamente.

10. Incidentes de Segurança

10.1. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante:

• Notificaremos você em prazo adequado;
• Informaremos a ANPD conforme exigido por lei;
• Descreveremos natureza e dados afetados;
• Indicaremos medidas tomadas para mitigar danos;
• Orientaremos sobre providências que você pode tomar.

10.2. Reporte de Problemas

Se você identificar vulnerabilidade ou incidente de segurança:

• E-mail: [email protected]
• Não divulgue publicamente antes de nos notificar;
• Colabore conosco na resolução do problema.

11. Links Externos

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos ler as políticas de privacidade de qualquer site que você visitar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações substanciais:

• Notificaremos por e-mail ou destaque na plataforma;
• Indicaremos a data da última atualização;
• Solicitaremos novo consentimento quando requerido por lei;
• Você poderá encerrar a conta se discordar das mudanças.

13. Legislação e Jurisdição

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Resoluções do Banco Central do Brasil.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o canal de comunicação entre você, a ZayroPay e a ANPD:

• Nome: [Nome do DPO]
• E-mail: [email protected]
• Endereço: [Endereço completo]

15. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Telefone: 0800-XXX-XXXX
• Endereço: [Endereço completo da sede]

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso suas solicitações não sejam adequadamente atendidas, você pode contatar a ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]

ZAYROPAY
CNPJ: 55.192.759/0001-05
Meio de pagamento que segue as diretrises do Banco Central do Brasil
Compromisso com a proteção de dados em conformidade com a LGPD

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